Saiba tudo sobre prazos de entrega, multas e direitos do adquirente.
Comprar ou construir uma casa é um dos maiores investimentos que uma pessoa fará em sua vida. Por isso, é fundamental que tudo esteja claro e regulamentado desde o início, para evitar surpresas e problemas futuros. E quanto ao prazo para entrega do imóvel, existem algumas regras que precisam ser seguidas.
Quando se trata da entrega de um imóvel, o prazo é de 180 dias corridos a partir da data estipulada no contrato. Entretanto, se esse prazo for ultrapassado, o comprador tem direito a requerer a devolução de todos os valores pagos e da multa estabelecida no contrato ou, ainda, requerer o abatimento de valores. Este é um direito importante para o comprador, pois lhe garante a segurança de que o seu investimento está protegido caso haja atrasos na entrega do imóvel.
Já no caso de loteamentos, o prazo para entrega pode variar, dependendo da data em que o contrato foi firmado. Se o contrato foi realizado antes de 12 de janeiro de 2021, o prazo é de 2 anos. Porém, se o contrato foi formalizado após essa data, o prazo é de 4 anos. Além disso, o comprador ainda pode requerer uma multa relacionada à fruição do bem, como uma forma de compensação pelo tempo perdido na espera da entrega do imóvel.
No entanto, é importante destacar que essas regras são apenas um guia para o entendimento do assunto. Cada caso é único e pode haver variações em função de detalhes específicos do contrato ou do empreendimento. Por isso, é sempre aconselhável procurar um especialista em direito imobiliário para ajudar na interpretação desses assuntos.
Em resumo, ao comprar uma casa, é fundamental estar atento aos prazos para entrega do imóvel e às regras que regulam essa entrega. Dessa forma, você terá a certeza de que seu investimento está protegido e que receberá o imóvel na data acordada.
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