O Brasil ainda possui uma cultura jurídica pautada nos litígios e em disputas que poderiam ser evitadas. É nesse sentido que o contencioso estratégico ganha destaque, porque auxilia na gestão mais inteligente e eficaz dos processos em que a organização está envolvida.
Neste post, veja o que é um processo contencioso, os tipos, como fazer sua gestão e como a tecnologia pode auxiliar nesse processo. Acompanhe!
Processo contencioso é a alternativa litigiosa a tudo o que pode ser objeto de contestação, conflito de interesses ou disputas, seja por via judicial ou administrativa.
Em outras palavras, são as ações judiciais em que uma empresa está envolvida, seja de maneira ativa (sendo quem processa outra parte), passiva (em que é processada) ou como terceiro interessado (a exemplo de credores que abrem processos de falência).
Um exemplo: uma empresa decide demitir um de seus funcionários. Esse fato (o processo de demissão) envolve ao menos duas partes: o empregado e o empregador.
Quando uma dessas partes toma a decisão de discutir judicialmente o fato (a demissão) e a outra o contesta, configura-se, então, o contencioso. Por isso, o processo deve ser controlado de maneira próxima pelo departamento jurídico da empresa.
Esse controle não se trata apesar de buscar sentenças favoráveis à organização, mas também para que o processo corra normalmente. Isto é, que todos os prazos sejam respeitados, que todos os documentos necessários sejam anexados, etc.
Por tudo isso, a gestão do contencioso visa à organização das demandas judiciais que envolvem a empresa e estão em andamento, além de uma atuação preventiva para evitar novos problemas que podem levar a organização a ser alvo de novos processos judiciais.
É o processo que trata de questões cotidianas, em que geralmente se defendem os interesses das empresas, como contestação de marcas e patentes, locação, violações de contrato, disputas entre sócios, organização societária, direito de posse, direito do consumidor, divórcios, inventário, entre outros.
Cabe ao contencioso cível também lidar com as demandas relacionadas ao direito tributário. Vale lembrar que o Brasil possui uma extensa quantidade de normas tributárias, além de uma legislação altamente complexa.
Com isso, é natural que muitas empresas acabem tendo problemas nessa área, muitas vezes por desconhecimento.
Atua nas questões envolvendo relações de trabalho e emprego, como as que envolvem serviços terceirizados ou a contratação e demissão de colaboradores, por exemplo.
De uma maneira geral, o contencioso trabalhista envolve processos judiciais e procedimentos administrativos, muitos dos quais abrem espaço para soluções alternativas, como acordos e mediações.
Na maior parte dos casos, o contencioso trabalhista vai lidar com as demandas de ex-empregados que processam a empresa.
Nesse caso, é necessário elaborar a contestação ao pedido do reclamante, além de analisar e anexar documentos, convocar testemunhas, participar de audiências e, quando couber, negociar acordos.
Está relacionado aos conflitos envolvendo questões administrativas e cuja resolução não será discutida junto ao poder judiciário. É uma área extremamente ampla, podendo lidar com conflitos que vão de recursos humanos a demandas tributárias.
Algumas das questões mais comuns envolvem problemas com órgãos como vigilância sanitária, Procon, Receita Federal, Ministério do Trabalho, bombeiros, entre outras instâncias que podem gerar processos administrativos.
Além de uma legislação complexa, o Brasil é um país que se caracteriza por uma cultura altamente litigiosa, o que pode ser confirmado pelo volume de demandas no poder judiciário e que poderiam ser evitadas.
Isso poderia ser evitado se, por exemplo, meios alternativos para a resolução de conflitos fossem mais difundidos ou se as empresas investissem mais em práticas voltadas para a prevenção.
Enquanto esse cenário não muda, é preciso que escritórios de advocacia e departamentos jurídicos adotem estratégias para tornar a área contenciosa mais inteligente e eficaz.
Nesse sentido, o contencioso estratégico visa o controle e a organização das informações, para facilitar a gestão de processos e documentos.
Isso ajuda a garantir que os profissionais do setor tenham a possibilidade de elaborar estratégias mais eficientes, menos onerosas e que possam mitigar os possíveis impactos dos litígios.
Mas como o contencioso estratégico funciona?
Na abordagem tradicional do contencioso, o trabalho dos profissionais do setor jurídico é bastante focado no cumprimento de prazos e obrigações, e em buscar soluções para conflitos que já estão sobre a mesa.
No contencioso estratégico, por outro lado, a atuação desses profissionais se volta para a antecipação de problemas, como evitar gastos desnecessários com litígios e realizar uma análise aprofundada das origens dos conflitos dentro da empresa.
O objetivo é reduzir e até mesmo eliminar os tipos de ocorrência citados acima. Para isso, o contencioso estratégico se baseia em alguns pontos fundamentais:
A adoção do contencioso estratégico permite aprimorar a gestão de conflitos. Com mais planejamento nessa área, a empresa conta com uma visão mais global de seus problemas jurídicos.
Com isso, passa a ter uma atuação com o objetivo de mitigar, prevenir e conter conflitos antes que eles se tornem muito onerosos e desgastantes para a empresa, tanto para suas operações quanto para sua imagem.
Assim, alguns dos benefícios que podem ser colhidos por meio de uma atuação mais estratégica são:
Permite ao setor jurídico identificar as causas dos processos e o que pode ser feito em cada caso para evitar que novas demandas apareçam ou, se não for possível eliminá-las, para que causem o menor prejuízo e custo.
Em muitos casos é preciso considerar se não é mais vantajoso desistir da causa e explorar a possibilidade de acordos. Frequentemente, essa alternativa é altamente válida porque ajuda não apenas a reduzir os processos na carteira, como, principalmente, a reduzir os custos para a empresa.
Ao atuar de maneira preventiva e promover o alinhamento entre todos os setores da empresa, é possível trazer mais segurança jurídica às operações, uma vez que se consegue reduzir a burocracia e realizar um controle mais eficiente de contratos, processos ativos e cumprimento de prazos e normas.
As empresas conseguem considerar melhor a escala de prioridades dos processos em que estão envolvidas. Via de regra, a busca por um entendimento costuma ser a melhor alternativa, mostrando-se mais simples, rápida e barata.
Em casos em que não é possível buscar uma solução amigável, existem alternativas judiciais, como arbitragem e mediação.
No entanto, tanto ao considerar complexidade quanto os cursos e os prazos para resolução do problema, a mediação é a melhor alternativa para evitar uma judicialização ainda maior do caso.
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